Com a promulgação do Decreto nº 7.984/13, que regulamenta a Lei 9.615/98 (Nova Lei Pelé), 0,5% dos recursos oriundos de toda a verba arrecadada nos concursos de prognósticos, loterias federais e similares são repassados ao Comitê Brasileiro de Clubes – CBC, destinados exclusivamente para formação de atletas olímpicos e paralímpicos. Os recursos são repassados aos clubes filiados ao CBC através de convênios e parcerias, atendendo aos normativos federais de repasse de recursos públicos.